Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que regulamenta e amplia a licença-paternidade no Brasil, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Congresso a criação de uma norma específica sobre o tema. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para votação no Senado Federal.

O relator articulou um acordo com o governo para viabilizar a aprovação. A proposta inicial previa 60 dias de licença, mas diante da resistência de parte dos parlamentares e de preocupações com o impacto fiscal, o prazo foi reduzido para 20 dias, de forma gradual.

Como ficará a licença-paternidade

De acordo com o parecer aprovado, o período de afastamento será ampliado progressivamente:

10 dias nos dois primeiros anos após a aprovação da lei;
15 dias entre o terceiro e o quarto anos;
20 dias a partir do quinto ano de vigência.

Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença, conforme previsão transitória da Constituição de 1988 — nunca regulamentada até então.

Principais pontos do projeto

Ampliação gradual da licença de 5 para 20 dias em quatro anos;
Criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado às empresas;
Garantia de estabilidade ao trabalhador após o retorno, com regras específicas para casos de fracionamento;
Extensão de 120 dias de licença para o pai em caso de falecimento da mãe;
Possibilidade de fracionar o afastamento, desde que o primeiro período corresponda a pelo menos metade do total, e o restante possa ser utilizado até 180 dias após o nascimento da criança.

O texto aprovado também consolida diversas propostas anteriores, como as apresentadas pela ex-senadora Patrícia Saboya e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Tramitação e impacto fiscal

Apesar de ter tido regime de urgência aprovado em julho, o projeto levou quatro meses para chegar ao plenário. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta ainda enfrenta resistências, especialmente por causa do custo fiscal.

Na versão inicial, que previa 30 dias de licença, o impacto estimado era de R$ 6,5 bilhões até 2030. No novo texto, que limita o prazo a 20 dias, não há estimativa financeira detalhada.

Estabilidade e divisão da licença

O relatório também altera as regras de estabilidade no emprego. Caso o pai opte por dividir a licença — por exemplo, tirar parte logo após o nascimento e o restante após o fim da licença-maternidade —, o período de estabilidade começará após o primeiro uso do benefício, e não apenas após o término do afastamento da mãe.

Licença em caso de morte da mãe

O texto mantém o direito a 120 dias de licença para o pai em caso de falecimento da mãe, com pagamento pelo INSS no mesmo modelo da licença-maternidade. As empresas continuam a pagar o salário durante o afastamento e fazem a compensação nas contribuições previdenciárias.

Com a aprovação do projeto, o Brasil dá um passo importante para modernizar sua legislação trabalhista e aproximar-se de práticas internacionais que valorizam a paternidade ativa e a divisão equilibrada de responsabilidades familiares.